TERMOS DE USO
TAG MARKETING SOLUTIONS LTDA, com nome fantasia Bake and Cake Gourmet, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob no 26.124.794/0001-99, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente PLATAFORMA.
De outro, o USUARIO, aqui entendido como pessoa física que USUFRUI de forma totalmente gratuita da plataforma Bake and Cake Gourmet em suas propriedades digitais abaixo listadas:
https://bakeandcakegourmet.com.br
http://alimentacaosaudavel.com.br
http://cardapiosgourmet.com.br
http://listadecompra.com.br
Ou outras que tenham sido adquiridas e vinculadas aos Bake and Cake Gourmet, ainda que não listadas nesse documento.
Ao aceitar esses termos, o USUARIO atesta seu conhecimento e concordância com as cláusulas de prestação de serviço deste termo, ficando desde o princípio estabelecido que os serviços GRATUITOS serão disponibilizados pela Internet, devendo o usuário possuir acesso à essa rede para ter pleno acesso aos serviços, ficando a PLATAFORMA isenta de qualquer responsabilidade por problemas de acesso referentes às falhas na conexão, quer por rede de dados ou por Wi-Fi.
Fica ainda determinado que a PLATAFORMA poderá ALTERAR esse termo a qualquer tempo, sem aviso prévio.
É uma condição de uso dos serviços que toda a informação fornecida pelo cliente seja correta, atualizada e completa, para que seu acesso seja permitido, que os termos de uso sejam aceitos.
Fica ainda estabelecido que durante a navegação nas propriedades digitais do site Bake and Cake Gourmet, ou para ter acesso aos recursos do site, e o USUARIO poderá ser solicitado a fornecer:
a) Informações pessoais;
b) Informações gerais não específicas e demográficas;
c) Informações específicas reguladas por nossa política de privacidade.
Ao aceitar os termos de uso, o USUARIO concorda com a política de privacidade Bake and Cake Gourmet, disponível no site em https://bakeandcakegourmet.com.br/site/privacidade.
Recursos
A Plataforma Bake and Cake Gourmet possibilita que o USUARIO possa realizar o acesso às receitas e ao PLANEJAMENTO DE REFEIÇÕES, abrangendo: a infra-estrutura (ferramenta digital), o conteúdo (RECEITAS) e o usuário adicional (VINCULADO).
Trata-se de uma plataforma GRATUITA, que compreende:
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Infra-estrutura – Ferramenta Digital: ferramentas disponibilizadas pelo site para o planejamento das refeições, como a agenda e a lista de compras e todas as demais que vierem a surgir e serão estabelecidas no site.
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Conteúdo: receitas exclusivas ou adaptadas de propriedade do Bake and Cake Gourmet disponibilizadas para acesso integral mediante login. Todos os conteúdos disponibilizados tem um formato padronizado, contendo um sumário, ingredientes, modo de preparo e dicas para a finalização dos pratos. Todos os conteúdos originalmente apresentados pelo BAKE AND CAKE GOURMET, adaptados para o BAKE AND CAKE GOURMET, podendo ou não ser exclusivos e/ou inéditos, são restritos aos pagantes do serviço. Os conteúdos (RECEITAS) apresentados são para 2 pessoas (rendimento), e o sistema efetua a conversão automática para o número de pessoas (2, 4, 6 ) diretamente na receita, bem como a conversão dos ingredientes para a LISTA de COMPRAS. O tempo de execução das receitas pode sofrer variação devido a fatores não controláveis pela CONTRATADA, como a habilidade de quem efetua as receitas, a qualidade/bom estado dos equipamentos, a organização e o número de pessoas. Além disso, o USUARIO está ciente que o tempo divulgado de preparo das receitas foi baseado no rendimento para 2 pessoas.
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Lista de Compras – Fica disposto que a lista de compras gerada pelo site tem como base uma tabela de equivalências de medidas, para conversão de medidas em xícaras, colheres, (unidades de medidas) em medidas culinárias de ingredientes (a forma como naturalmente podem ser compradas, em gramas, unidades, etc). Sendo assim, a lista de compras pode ter valores aproximados e não exatos em relação às quantidades que constam nas receitas.
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Usuário adicional – conforme descrito abaixo.
Usuário Adicional
Usuário ADICIONAL: usuário cadastrado pelo USUARIO, com acesso vinculado à conta - do usuário original ou principal. Na qualidade de usuário adicional, é possível acessar o conteúdo - receitas do USUARIO principal, porém com login e senha independentes.
O usuário adicional terá acesso a ferramenta, o conteúdo selecionado, não podendo alterar as escolhas já realizadas pelo USUARIO PRINCIPAL, restringindo-se à consulta dos pacotes adquiridos POR ESTE.
A nomeação de um usuário adicional é facultativa, porém de direito a qualquer USUARIO do Bake and Cake Gourmet, uma vez que esse serviço tenha sido oferecido gratuitamente. A inclusão do usuário adicional pode ser feita na área do cliente/usuário na área logada do site.
O usuário adicional cadastrado por um cliente será comunicado via email e receberá uma senha de acesso à plataforma, a qual deve alterar o quanto antes para sua segurança.
O usuário adicional poderá fazer a sua exclusão sempre que quiser, acessando o link respectivo em "MINHA ÁREA".
O cliente titular pode alterar o seu usuário adicional quantas vezes quiser.
O usuário adicional pode ser também um USUARIO PRINCIPAL, se efetuar cadastro para acessar a PLATAFORMA. Quando isso acontece, esse usuário passará a ter 2 (dois) perfis no site, um como usuário adicional e outro como usuário principal. No momento de fazer seu login, o site sempre irá perguntar qual perfil ele deseja acessar.
Com relação aos recursos e conteúdos oferecidos por essa PLATAFORMA, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido aos USUARIOS, que concordam em não utilizar A PLATAFORMA para exibições públicas ou para outros fins que não sejam estritamente residenciais.
O controle do titular da conta é exercido por meio da senha do titular, portanto, para manter controle exclusivo sobre a conta, o titular não deverá revelar sua senha a ninguém.
Fica ainda estabelecido que O USUARIO é responsável por atualizar e manter a veracidade e acuidade das informações fornecidas ao Bake and Cake Gourmet relativas à sua conta e dar o acesso ao adicional.
Cardápios
Os cardápios do Bake and Cake Gourmet podem ser formados por uma seleção de receitas. Basta adicioná-las à agenda de refeições e a partir da agenda, gerar a lista de compras.
Para ter acesso integral à PLATAFORMA, é necessário efetuar apenas o cadatro/login.
Monetização e Publicidade
Por tratar-se de uma PLATAFORMA totalmente gratuita, para a rentabilização do negócio, o Bake and Cake Gourmet oferecerá serviços e/ou produtos de terceiros, ficando nesse caso o usuário totalmente livre para optar por sua contratação, sem que o Bake and Cake tenha qualquer responsabilidade por isso.
Período de utilização:
O período de utilização ficará a cargo de cada USUARIO, que poderá usar a PLATAFORMA livremente, quando desejar pelo período de sua preferência.
Cancelamento:
O USUARIO poderá a qualquer tempo, na MINHA AREA, cancelar o seu cadastro na PLATAFORMA, sem qualquer ônus ou penalidade.
Ferramenta/Manutenção do Site:
O Bake and Cake Gourmet tem o compromisso de atualizar o serviço continuadamente. Além disso, diferentes aspectos do serviço serão testados continuadamente, incluindo o site, interfaces de usuário, níveis de serviço, experiência do usuário.
O Bake and Cake Gourmet reserva o direito de conduzir testes, e ao utilizar o serviço você concorda que a PLATAFORMA poderá incluir ou excluir você destes testes sem aviso prévio.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A PLATAFORMA reserva-se o direito, exercido totalmente segundo critérios próprios, de alterar periodicamente e sem aviso prévio a forma como o serviço é oferecido e operado.
POR ESTE TERMO, O USUARIO concorda em usar A PLATAFORMA BAKE AND CAKE GOURMET, incluindo todos os recursos e funcionalidades do mesmo, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nos mesmos.
A PLATAFORMA, também concorda em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por esse Termo de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do ou por intermédio DA PLATAFORMA BAKE AND CAKE GOURMET sem a autorização expressa e por escrito DESTA.
O USUARIO também concorda em não: copiar, fotografar, evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
Além disso, o USUARIO também concorda em não fazer upload, publicar, enviar por email, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado aos serviços contratados, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
A disponibilidade de vídeos educativos e materiais em formato de texto poderá variar e quando disponibilizada, a CONTRATADA esclarece que a qualidade de imagem de vídeo e áudio poderá variar de computador para computador e de aparelho para aparelho, e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.
O tempo de inicialização de um vídeo ou acesso a um material em formato de texto poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda então disponível, o vídeo ou material em formato de texto selecionado a as configurações do aparelho utilizado.
O BAKE AND CAKE GOURMET poderá encerrar ou restringir O USO DA PLATAFORMA, sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de (i) infração de qualquer dos presentes Termos de uso ou (ii) envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço. Senhas e acesso a contas O BAKE AND CAKE GOURMET reserva-se o direito de suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao CONTRATANTE, para proteger a si mesma e empresas associadas de atividades suspeitas de serem fraudulentas.
Termos de isenção de garantia e de responsabilidade
A PLATAFORMA Bake and Cake Gourmet, reitera que seus conteúdos e ferramentas para o Planejamento de Refeições, SÃO FORNECIDOS “NO SEU ESTADO ATUAL” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE.
O Bake and Cake Gourmet NÃO FAZ AFIRMAÇÕES OU DÁ GARANTIAS DE QUALQUER TIPO DE QUE SEU USO DO SERVIÇO SERÁ CONTÍNUO OU LIVRE DE ERROS.
A contratante ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO USO DE APLICATIVOS, APARELHOS ou SOFTWARES INCOMPATÍVEIS COM o serviço.
ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM EVENTO O BAKE AND CAKE GOURMET, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU SEUS ACIONISTAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS OU LICENCIADORES DEVERÃO SER RESPONSABILIZADOS (SUBSIDIARIAMENTE OU SOLIDARIAMENTE) EM RELAÇÃO A QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, POR DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, OU QUAISQUER TIPOS DE DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.
O Bake and Cake Gourmet não se responsabiliza se suas receitas forem executadas ou replicadas sem orientação médica e não poderá ser responsabilizado por quaisquer consequências de doenças alimentares, alergias ou outras questões médicas ou nutricionais em relação às nossas receitas.
Como característica inerente do serviço prestado, Cardápios - as receitas, apesar de classificadas por uma nutricionista, seguem parâmetros não individuais e não personalizados, podendo não ser ideais para determinado tipo de "dieta", sendo claro e transparente para o cliente que sempre deve consultar profissionais habilitados, como Médicos e Nutricionistas.
Se qualquer disposição ou disposições deste Termo de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
Propriedade Intelectual
A PLATAFORMA Bake and Cake Gourmet, incluindo a ferramenta digital, e seu conteúdo (RECEITAS) é protegido por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.
Marcas registradas. Bake and Cake Gourmet é marca registrada da TAG Marketing Solutions Ltda.
Alegação de infração de direitos autorais. Caso seja identificada qualquer infração de direitos autorais ou se você tem conhecimento de nosso material sendo veiculado sem autorização prévia, notifique o Bake and Cake Gourmet pelo site, em “Fale Conosco”.
Legislação Vigente
Esses Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
Uso das informações fornecidas
O Bake and Cake Gourmet terá liberdade de usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que você envie para nós (“Feedback”), incluindo respostas a questionários por, incluindo o site ou blog e suas interfaces de usuário, em caráter global e perpétuo, sem remuneração, reconhecimento ou pagamento ao CONTRATANTE por qualquer motivo, incluindo mas não limitando-se ao desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos e criação, modificação ou aprimoramento do serviço oferecido.
Além disso, O USUARIO concorda em não reivindicar quaisquer “direitos morais” ao Feedback, até a extensão permitida pelas leis aplicáveis. Observe que o BAKE AND CAKE GOURMET não aceita materiais não solicitados ou ideias de vídeos educativos e materiais em formato de texto e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia aos materiais ou ideias transmitidas ao BAKE AND CAKE GOURMET.
Se O USUARIO enviar quaisquer materiais ou ideias não solicitados, não será devido qualquer pagamento de qualquer natureza, ficando o BAKE AND CAKE GOURMET e suas afiliadas ISENTOS de qualquer reclamação ou processo relativo ao uso de tais materiais e ideias, mesmo que o material ou ideia seja usado e seja substancialmente semelhante ao material ou ideia enviado PELO CONTRATANTE.
Atendimento ao cliente
Para obter mais informações sobre o serviço BAKE AND CAKE GOURMET e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, entre em contato pelo site, em Fale Conosco.
Validade das cláusulas
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Restrições de Uso
O USUARIO pode utilizar esse site para propósitos expressamente permitidos pela CONTRATADA. Não é permitido qualquer outro uso ou objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito da PLATAFORMA.
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Propriedade Intelectual
O material e conteúdo (referido nesse documento como “conteúdo”) acessíveis neste site e qualquer outro web site de propriedade Bake and Cake Gourmet, pertence à PLATAFORMA ou da fonte que forneceu o conteúdo DE FORMA PÚBLICA. Da mesma maneira, o conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem que seja concedido o crédito à PLATAFORMA, OU EM CASOS COMERCIAIS, sem que tenha sido obtida autorização prévia.
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Envios
Por este termo você garante à PLATAFORMA o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevogável, global não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas à nossa Empresa por esse site (juntos, denominados agora como “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.
DESTA FORMA, o Bake and Cake Gourmet não será obrigado a tratar nenhum envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da Empresa.
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Bake and Cake Gourmet, 23 de fevereiro de 2020.
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