TERMOS DE USO
TAG MARKETING SOLUTIONS LTDA, com nome fantasia Bake and Cake Gourmet, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob no 26.124.794/0001-99, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
De outro, o CONTRATANTE, aqui entendido como pessoa física que adquirir serviços no site Bake and Cake gourmet em suas propriedades digitais abaixo listadas:
https://bakeandcakegourmet.com.br
http://alimentacaosaudavel.com.br
http://cardapiosgourmet.com.br
http://listadecompra.com.br
Ou outras que tenham sido adquiridas e vinculadas a estes sites para venda dos serviços do Bake and Cake Gourmet, excluídos neste caso os canais de vendas em que os serviços estejam disponíveis ou simplesmente veiculados em formatos publicitários.
Ao aceitar esses termos, o CONTRATANTE atesta seu conhecimento e concordância com as cláusulas de prestação de serviço deste termo, ficando desde o princípio estabelecido que os serviços serão disponibilizados pela Internet, devendo o CONTRATANTE possuir acesso à internet para ter pleno acesso aos serviços, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por problemas de acesso referentes às falhas na conexão, quer por rede de dados ou por Wi-Fi.
Fica ainda determinado que a CONTRATADA poderá ALTERAR esse termo a qualquer tempo, sem aviso prévio.
É uma condição de uso dos serviços que toda a informação fornecida pelo cliente seja correta, atualizada e completa, para que seu acesso seja permitido, que os termos de uso sejam aceitos e que o pagamento seja confirmado, permitindo com isso a disponibilização dos serviços.
Fica ainda estabelecido que durante a navegação nas propriedades digitais do site Bake and Cake Gourmet, ou para ter acesso aos serviços do site, antes, durante ou depois do fluxo de compras, o CONTRATANTE será solicitado a fornecer:
a) Informações pessoais;
b) Informações gerais não específicas e demográficas;
c) Informações específicas reguladas por nossa política de privacidade.
Ao aceitar os termos de uso, o CONTRATANTE concorda com a política de privacidade Bake and Cake Gourmet, disponível no site em https://bakeandcakegourmet.com.br/site/privacidade.
Serviços
O serviço prestado pelo Bake and Cake Gourmet consiste no PLANEJAMENTO DE REFEIÇÕES PARA PREPARAR EM CASA, abrangendo: a infra-estrutura (ferramenta digital), o conteúdo (RECEITAS) e o usuário adicional (VINCULADO).
Trata-se de uma licença limitada, não exclusiva e não transferível de acesso ao serviço, que compreende:
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Infra-estrutura – Ferramenta Digital: ferramentas disponibilizadas pelo site para o planejamento das refeições, como a agenda e a lista de compras e todas as demais que vierem a surgir e serão estabelecidas no site, com ou sem acréscimo no preço dos serviços prestados.
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Conteúdo: receitas exclusivas ou adaptadas de propriedade do Bake and Cake Gourmet disponibilizadas para acesso ao CONTRATANTE por período determinado, sendo vedado o seu compartilhamento com terceiros, sob pena de multa, exceto com o usuário adicional selecionado pelo CONTRATANTE. Todos os conteúdos disponibilizados tem um formato padronizado, contendo um sumário, ingredientes, modo de preparo e dicas para a finalização dos pratos. Todos os conteúdos originalmente apresentados pelo BAKE AND CAKE GOURMET, adaptados para o BAKE AND CAKE GOURMET, podendo ou não ser exclusivos e/ou inéditos, são restritos aos pagantes do serviço. Os conteúdos (RECEITAS) apresentados são para 2 pessoas (rendimento), e o sistema efetua a conversão automática para o número de pessoas (2, 4, 6 ) diretamente na receita, bem como a conversão dos ingredientes para a LISTA de COMPRAS. O tempo de execução das receitas pode sofrer variação devido a fatores não controláveis pela CONTRATADA, como a habilidade de quem efetua as receitas, a qualidade/bom estado dos equipamentos, a organização e o número de pessoas. Além disso, o CONTRATANTE está ciente que o tempo divulgado de preparo das receitas foi baseado no rendimento para 2 pessoas.
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Lista de Compras – Fica disposto que a lista de compras gerada pelo site tem como base uma tabela de equivalências de medidas, para conversão de medidas em xícaras, colheres, (unidades de medidas) em medidas culinárias de ingredientes (a forma como naturalmente podem ser compradas, em gramas, unidades, etc). Sendo assim, a lista de compras pode ter valores aproximados e não exatos em relação às quantidades que constam nas receitas.
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Usuário adicional – conforme descrito abaixo.
Usuário Adicional
Usuário ADICIONAL: usuário cadastrado pelo CONTRATANTE como usuário da ferramenta para usufruir dos serviços que o CONTRATANTE adquiriu pelo prazo de validade dos serviços contratados. O acesso, portanto, do usuário adicional fica restrito aos serviços contratados pelo CONTRATANTE e seu acesso vinculado a este, porém com login e senha independentes.
O usuário adicional terá acesso a ferramenta, o conteúdo selecionado, não podendo alterar as escolhas já realizadas pelo CONTRATANTE, restringindo-se à consulta dos pacotes adquiridos pelo CONTRATANTE (TITULAR/Usuário principal, nesse caso). A CONTRATADA pode a qualquer tempo, atribuir um valor para este serviço, ou oferecê-lo gratuitamente, em seus pacotes.
Sendo assim, estabelece-se que a conta do usuário adicional é totalmente vinculada à uma conta principal, tendo acesso limitado e estabelecido por este usuário principal ao conteúdo por ele adquirido (RECEITAS) e a utilizar as ferramentas do site no período de validade do pacote adquirido por este titular.
A nomeação de um usuário adicional é facultativa, porém de direito a qualquer pacote adquirido no site Bake and Cake Gourmet, uma vez que esse serviço tenha sido oferecido gratuitamente.
A inclusão do usuário adicional pode ser feita na área do cliente/usuário na área logada do site.
O usuário adicional cadastrado por um cliente será comunicado via email e receberá uma senha de acesso à plataforma, a qual deve alterar o quanto antes para sua segurança.
O usuário adicional poderá fazer a sua exclusão sempre que quiser, acessando o link respectivo em "MINHA ÁREA".
O cliente titular pode alterar o seu usuário adicional quantas vezes quiser somente enquanto não tem pacotes ativos. Ao ter um pacote válido, o cadastro /alteração do usuário adicional é permitida, mas apenas 1 vez. Isso significa que ao comprar um novo pacote enquanto ainda tem um pacote válido, será permitido ao usuário a possibilidade de substituir seu usuário adicional, uma única vez.
O usuário adicional pode ser também um cliente do Bake and Cake, se adquirir um pacote de cardápios de sua preferência para preparar em casa. Quando isso acontece, esse usuário passará a ter 2 (dois) perfis no site, um como usuário adicional e outro como usuário principal. No momento de fazer seu login, o site sempre irá perguntar qual perfil ele deseja acessar.
Com exceção à licença limitada descrita acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido aos CONTRATANTES, que concordam em não utilizar o serviço para exibições públicas ou para outros fins que não sejam estritamente residenciais e, em não compartilhar o serviço, exceto com o usuário adicional.
Fica então estipulado por este Termo de Uso que o titular do serviço é aquele cuja forma de pagamento é cobrada pelo serviço. O titular da conta tem acesso e controle sobre a sua conta no BAKE AND CAKE GOURMET.
O controle do titular da conta é exercido por meio da senha do titular, portanto, para manter controle exclusivo sobre a conta, o titular não deverá revelar sua senha a ninguém.
O titular não deverá revelar os detalhes da sua forma de pagamento associada à conta e é inteiramente responsável por esses dados, que não serão disponibilizados pelo site, mesmo na área de usuário.
Fica ainda estabelecido que O CONTRATANTE é responsável por atualizar e manter a veracidade e acuidade das informações fornecidas ao Bake and Cake Gourmet relativas à sua conta e dar o acesso ao adicional.
Pacotes
Para facilitar a aquisição dos serviços do Bake and Cake Gourmet, serão formados “PACOTES”, aqui definidos como o conjunto de pratos principais e/ou entradas e/ou sobremesas e com as características abaixo:
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Tipo de Refeição: podem ser clássicos (sem restrições), low carb, vegetariano, vegano, sem glúten, sem lactose, sem glúten e sem lactose e ESPECIAIS. O Bake and Cake poderá oferecer todas as opções mencionadas, somente algumas e também retirar ou acrescentar opções a qualquer tempo.
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Identificação do nome do pacote (TIPO DE REFEIÇÃO) e nome e/ou número que a identifique. Exemplo: Convencional #1, em que o nome identifica o tipo de refeição e o número o pacote /sua composição.
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Quantidade de RECEITAS DE Pratos Principais: que define o número de refeições do pacote.
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Quantidade de RECEITAS DE Entradas: define o número de entradas que terá o pacote.
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Quantidade de RECEITAS DE Sobremesas: define o número de sobremesas que terá o pacote.
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Validade do Pacote para o usuário: em dias, especificada no pacote.
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PREÇO: pré-determinado por pacote selecionado, podendo variar de acordo com o tipo de refeição selecionado,
QUANTIDADE DE REFEIÇÕES dos pacotes
Nos pacotes de configuração LIMITADA, que compreendem os pacotes com quantidade pré-definida de receitas por tipo de refeição, só há possibilidade de adquirir 1 tipo de refeição.
Para adquirir outros tipos de refeições, o CONTRATANTE deve adquirir 2 (dois) pacotes. Exemplo: Refeição sem glúten e vegana. Nesse caso, deverá ser adquirido um pacote sem glúten e um pacote vegano.
Ao adquirir dois pacotes, o Bake and Cake adverte que algumas receitas poderão ter classificação mista e poderão constar em mais de um tipo de REFEIÇÃO ou PACOTE, podendo haver duplicidade ou similaridade de receitas entre PACOTES.
Os pacotes serão identificados para que os usuários possam avaliar se o que estão adquirindo é um pacote distinto do que já adquiriram, tendo a data de validade do pacote para que possam verificar com maior facilidade.
Após selecionar os pacotes, o Contratante deverá escolher o TIPO DE CARDÁPIO.
TIPOS DE CARDÁPIOS:
Os pacotes serão oferecidos em dois tipos de cardápios, aqui entendidos como o formato em que serão disponibilizados aos usuários.
“Sugestão Gourmet”: pratos principais e/ou entradas e/ou sobremesas na quantidade especificada no pacote adquirido (LIMITADO), de acordo com o TIPO DE REFEIÇÃO selecionado, sem opção de efetuar trocas ou substituições do CONTEÚDO fornecido (Receitas). Nesse cardápio, AS RECEITAS são determinadas e não poderão ser alteradas ou substituídas, mesmo que seja solicitado pelo CONTRATANTE. Neste cardápio, não é de obrigação do Bake and Cake Gourmet oferecer receitas substitutas se alguma desagradou ou contém algum ingrediente que não possa ser consumido pelo CONTRATANTE. Contudo, o Bake and Cake poderá auxiliar e indicar a substituição de um ingrediente em sua receita, desde que ele tenha como ser substituído.
“Monte o Seu” - pratos principais e/ou entradas e/ou sobremesas disponibilizadas com com opções pré-determinadas de receitas para o CONTRATANTE selecionar e atingir as quantidades definidas no PACOTE. Nessa opção de cardápio, as opções de receitas são classificadas de acordo com o tipo de refeição e disponibilizadas em FORMATO DE SUMÁRIO, com informações mínimas relevantes para que o CONTRATANTE possa selecionar as que mais gostar, configurando seu pacote, no limite de pratos principais, sobremesas, entradas selecionados, TENDO acesso ao seu conteúdo detalhado após o pagamento e encerramento do fluxo de compras. Fica determinado que as opções exibidas para a ESCOLHA DO CONTRATANTE nesse modelo são LIMITADAS e previamente selecionadas para escolha na formação dos PACOTES, cabendo ao cliente verificar essas opções e selecionar as que mais gostar.
“PERSONALIZADO”: feito sob demanda para uma pessoa física ou jurídica que deseje adquirir cardápios personalizados para uma necessidade específica. Não tem preço pré-determinado e possui fluxo de compra e entrega independente do restante dos pacotes.
Modelo de contratação/serviços
O modelo de contratação dos serviços Bake and Cake Gourmet é pela quantidade de pacotes adquirido e por período determinado, equivalente ao período de vigência do pacote adquirido.
Isso significa que o CONTRATANTE, não tem vínculo de recorrência com o Bake and Cake, apenas se ele por livre e espontânea vontade, após expirar seu pacote, voltar a comprar em nosso site. Contudo, a qualquer tempo, a CONTRATADA pode alterar esse modelo, e oferecer serviços com assinatura, ou com recorrência de pagamentos, deixando isso claro na divulgação dos produtos e serviços prestados.
Para contratar os serviços, o contratante passa por um fluxo de compra, em que escolhe o TIPO DA REFEIÇÃO, O TIPO DE CARDÁPIO, efetua o pagamento. Após, terá acesso a FERRAMENTA e ao CONTEÚDO de seu pacote, de acordo com os critérios de compra selecionados. Poderá ainda cadastrar um usuário adicional conforme anteriormente descrito.
O acesso ao PACOTE, aqui compreendido como a ferramenta, o conteúdo e o usuário adicional, expiram imediatamente quando encerrado o período de contratação, podendo o usuário ter acesso a área logada, sem, contudo, visualizar mais o CONTEÚDO (RECEITAS) que compunha seu PACOTE, apenas permanecendo com o histórico de pacotes adquiridos.
Ainda dentro do site, poderão ser oferecidos serviços de terceiros, ficando nesse caso o usuário totalmente livre para optar por sua contratação, sem que o Bake and Cake tenha qualquer responsabilidade por isso
Período de contratação:
A validade deste termo compreende todo o período de contratação dos serviços prestados pelo Bake and Cake Gourmet ao CONTRATANTE, DE ACORDO COM O PACOTE por ele adquirido.
O prazo padrão de contratação será definido pela VALIDADE DO PACOTE ADQUIRIDO, sempre contados em dias, a partir da data de aquisição EFETUADA.
É de responsabilidade exclusiva e integral do usuário gerenciar o seu pacote quanto a validade e prazo de expiração, sendo facultativo e não vinculativo o envio de um e-mail pelo Bake and Cake Gourmet para lembrar o usuário da expiração de seu pacote.
Após a expiração do pacote, o usuário terá acesso ao seu Histórico de Compras, com o sumário do conteúdo que compunha seu pacote, sem acesso ao conteúdo das receitas.
Pagamento
O pagamento para os serviços contratados deverá ser feito nas propriedades digitais do Bake and Cake Gourmet, aqui anteriormente definidas ou em sites de parceiros contratados para essa finalidade, como o Paypal, WIRECARD ou outro parceiro de pagamentos disponibilizados pela CONTRATADA a qualquer tempo. Os meios de pagamento aceitos estarão claramente identificados no site e no fluxo de compras para facilitar a decisão do CONTRATANTE.
O acesso à área de usuário, com as receitas, ferramentas e o cadastro do usuário adicional, só será liberado após a confirmação do pagamento.
Após a confirmação, o usuário terá acesso a área logada de usuário e poderá usufruir de todo o serviço contratado.
Cancelamento:
Por não operar com o modelo de assinatura e sim por um serviço por período determinado, em que a prestação de serviço ocorre após o pagamento, os PACOTES - não poderão ser CANCELADOS ou SUBSTITUÍDOS por outros PACOTES.
O conteúdo também não poderá ser substituído, mesmo que parcialmente, por tratar-se de um serviço pré-formatado e liberado após o pagamento.
Caso a CONTRATADA venha a operar com o modelo de assinatura – pagamentos recorrentes e automáticos, poderá o CONTRATANTE cancelar o serviço em área designada do site, com os termos específicos de cancelamento nele mencionados.
Ferramenta/Manutenção do Site:
O Bake and Cake Gourmet tem o compromisso de atualizar o serviço continuadamente. Além disso, diferentes aspectos do serviço serão testados continuadamente, incluindo o site, interfaces de usuário, níveis de serviço, planos, recursos promocionais e preços.
O Bake and Cake Gourmet reserva o direito de conduzir testes, e ao utilizar o serviço você concorda que a CONTRATADA poderá incluir ou excluir você destes testes sem aviso prévio.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A CONTRATADA reserva o direito, exercido totalmente segundo critérios próprios, de alterar periodicamente e sem aviso prévio a forma como o serviço é oferecido e operado.
POR ESTE TERMO, O CONTRATANTE concorda em usar o serviço BAKE AND CAKE GOURMET, incluindo todos os recursos e funcionalidades do mesmo, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nos mesmos.
O CONTRATANTE também concorda em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por esse Termo de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do ou por intermédio do serviço BAKE AND CAKE GOURMET sem a autorização expressa e por escrito da CONTRATADA.
O CONTRATANTE também concorda em não: copiar, fotografar, evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
Além disso, o CONTRATANTE também concorda em não fazer upload, publicar, enviar por email, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado aos serviços contratados, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
A disponibilidade de vídeos educativos e materiais em formato de texto poderá variar e quando disponibilizada, a CONTRATADA esclarece que a qualidade de imagem de vídeo e áudio poderá variar de computador para computador e de aparelho para aparelho, e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.
O tempo de inicialização de um vídeo ou acesso a um material em formato de texto poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda então disponível, o vídeo ou material em formato de texto selecionado a as configurações do aparelho utilizado.
O BAKE AND CAKE GOURMET poderá encerrar ou restringir seu uso do serviço sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de (i) infração de qualquer dos presentes Termos de uso ou (ii) envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço. Senhas e acesso a contas O BAKE AND CAKE GOURMET reserva-se o direito de suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao CONTRATANTE, para proteger a si mesma e empresas associadas de atividades suspeitas de serem fraudulentas.
Termos de isenção de garantia e de responsabilidade
O SERVIÇO Bake and Cake Gourmet E TODOS OS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS, ASSIM COMO QUAISQUER OUTROS RECURSOS OU FUNCIONALIDADES ASSOCIADAS AO SERVIÇO de Planejamento de Refeições Bake and Cake Gourmet, SÃO FORNECIDOS “NO SEU ESTADO ATUAL” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE.
O Bake and Cake Gourmet NÃO FAZ AFIRMAÇÕES OU DÁ GARANTIAS DE QUALQUER TIPO DE QUE SEU USO DO SERVIÇO SERÁ CONTÍNUO OU LIVRE DE ERROS.
A contratante ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO USO DE APLICATIVOS, APARELHOS ou SOFTWARES INCOMPATÍVEIS COM o serviço.
ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM EVENTO O BAKE AND CAKE GOURMET, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU SEUS ACIONISTAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS OU LICENCIADORES DEVERÃO SER RESPONSABILIZADOS (SUBSIDIARIAMENTE OU SOLIDARIAMENTE) EM RELAÇÃO A QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, POR DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, OU QUAISQUER TIPOS DE DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.
MESMO QUE UM PACOTE TENHA COMPATIBILIDADE COM O TIPO DE REFEIÇÃO desejado, se houver qualquer restrição alimentar ou necessidades nutricionais específicas , consulte seu médico ou nutricionista. O Bake and Cake Gourmet não se responsabiliza se suas receitas forem executadas ou replicadas sem orientação médica e não poderá ser responsabilizado por quaisquer consequências de doenças alimentares, alergias ou outras questões médicas ou nutricionais em relação às nossas receitas.
Como característica inerente do serviço prestado, Cardápios - as receitas, apesar de classificadas por uma nutricionista, seguem parâmetros não individuais e não personalizados, podendo não ser ideais para determinado tipo de "dieta", sendo claro e transparente para o cliente que sempre deve consultar profissionais habilitados, como Médicos e Nutricionistas.
DETERMINADAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU DA LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE DANOS. PORTANTO, DETERMINADAS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SER APLICÁVEIS.
NENHUMA DISPOSIÇÃO NESSES TERMOS DEVERÁ AFETAR QUALQUER DIREITO LEGAL QUE LHE ASSISTA.
Se qualquer disposição ou disposições deste Termo de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
Propriedade Intelectual
O serviço de Planejamento de Refeições Bake and Cake, incluindo a ferramenta digital, e seu conteúdo (RECEITAS) é protegido por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.
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Legislação Vigente
Esses Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
Uso das informações fornecidas
O Bake and Cake Gourmet terá liberdade de usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que você envie para nós (“Feedback”), incluindo respostas a questionários por, incluindo o site ou blog e suas interfaces de usuário, em caráter global e perpétuo, sem remuneração, reconhecimento ou pagamento ao CONTRATANTE por qualquer motivo, incluindo mas não limitando-se ao desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos e criação, modificação ou aprimoramento do serviço oferecido.
Além disso, O CONTRATANTE concorda em não reivindicar quaisquer “direitos morais” ao Feedback, até a extensão permitida pelas leis aplicáveis. Observe que o BAKE AND CAKE GOURMET não aceita materiais não solicitados ou ideias de vídeos educativos e materiais em formato de texto e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia aos materiais ou ideias transmitidas ao BAKE AND CAKE GOURMET.
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Atendimento ao cliente
Para obter mais informações sobre o serviço BAKE AND CAKE GOURMET e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, entre em contato pelo site, em Fale Conosco ou seção de contato.
Validade das cláusulas
Se qualquer disposição ou disposições deste Termo de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
Restrições de Uso
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Envios
Por este termo você garante à CONTRATANTE o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevogável, global não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas à nossa Empresa por esse site (juntos, denominados agora como “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.
DESTA FORMA, o Bake and Cake Gourmet não será obrigado a tratar nenhum envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da Empresa.
Não entrará nessa “tratativa’ de “ENVIOS” qualquer informação pessoal que o CONTRATANTE submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade do site.
Promoções
As promoções do BAKE AND CAKE GOURMET podem ser feitas a qualquer tempo, para públicos definidos pela CONTRATADA, sem que ela tenha que alterar qualquer preço anterior pago pelos consumidores que não tiveram acesso a tal promoção.
Para regular as promoções do site, o BAKE AND CAKE GOURMET sempre divulgará os textos legais de tal promoção com as regras de aplicabilidade, período de vigência/validade e o preço correspondente.
Um dos mecanismos promocionais do BAKE AND CAKE GOURMET serão os CUPONS PROMOCIONAIS. A regra geral de uso dos cupons promocionais é que eles tem que ser usados no MOMENTO da aquisição, pelo preenchimento do código no carrinho de compras.
Uma vez que a compra tenha sido realizada e o cupom não utilizado, não é possível retroceder, nem tão pouco “devolver” o valor correspondente ao cupom.
Os critérios que regulam os CUPONS PROMOCIONAIS podem variar quanto ao tipo de usuário (principal/titular ou adicional), pacotes, validade de uso, valor de desconto em % ou em R$. Consulte sempre as condições do CUPOM para ter todas as informações necessárias.
Limitação de Responsabilidade
A CONTRATADA, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores não serão responsáveis por qualquer dano eventual, direto, indireto, punitivo, real, consequente, especial , exemplar, ou de qualquer outro tipo, , incluindo perda de receita ou renda, dor ou sofrimento, estresse emocional, OU SIMILARES, mesmo que a CONTRATADA tenha aconselhado ou avisado sobre a possibilidade de tais danos. A CONTRATADA está isenta de qualquer responsabilidade individual ou coletiva por tais atos sejam eles executados de forma direta ou indireta, por terceiros.
Cancelamento da Conta / Indenização
O CONTRATANTE se compromete com a totalidade destes termos de uso, e em indenizar e isentar a CONTRATADA, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação deste Termo de Uso pelo CONTRATANTE, incluindo o uso do Conteúdo diferente do expresso aqui.
O CONTRATANTE concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advocatícios das Partes Isentas ligadas a essas violações, e também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site.
Se houverem violação destes termos de uso, A CONTRATADA poderá a qualquer tempo suspender o acesso ao serviço para apurar o ocorrido, sendo mantida a suspensão até que todos os fatos tenham sido apurados
É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas.
O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos.
Caso seja detectado que o CONTRATANTE esteja envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a CONTRATADA se reserva o direito de fornecer as informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança.
A CONTRATADA se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso E DE APLICAR AS MEDIDAS JUDICIAIS cabíveis.
A CONTRATADA reserva-se o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a CONTRATADA revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.
Ao aceitar esse termo de uso , a CONTRATADA está automaticamente isenta de qualquer consequência resultante de qualquer ação da empresa, durante ou como resultado de suas investigações e/ou de ações resultantes dessas, quando forem realizadas pela própria empresa, terceiros ou autoridades judiciais competentes.
Bake and Cake Gourmet, 27 de junho de 2020.
00:50 Minutos
